Você já ouviu falar sobre o AFRMM mas fica se perguntando o que realmente significa e como afeta o transporte marítimo no Brasil? Não se preocupe! Hoje, vamos mergulhar juntos nesse tema e desvendar todos os mistérios desse tributo que tem um papel crucial tanto para empresas locais quanto internacionais. Seja você um consumidor curioso ou um empreendedor com planos de navegar pelos mares do comércio, entender o AFRMM é fundamental. Vamos lá?
A taxa é cobrada em cima do frete marítimo tanto para empresas no país quanto para as estrangeiras.
O mundo está cada dia mais globalizado e não existe mais aquela clássica diferenciação entre produtos estrangeiros e nacionais. Diversas empresas criadas e desenvolvidas no país produzem e importam mercadorias e matéria-prima de outros locais do planeta. Isso significa que uma parte dos encargos sobre o preço final é afetada diretamente por impostos e taxas, como o AFRMM, por exemplo. Se você é consumidor ou planeja empreender, vale a pena entender melhor como funciona o tributo para a Marinha Mercante e o transporte marítimo como um todo.
O que é o AFRMM?
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo criado ainda em 1987. Seu objetivo sempre foi o de possibilitar o desenvolvimento da própria Marinha Mercante, como o próprio nome revela. Assim, o valor arrecadado serve para ampliação e manutenção de portos e de frotas, sendo destinado diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Na época de sua criação, o tributo serviu para impulsionar o setor marítimo que estava em declínio. A taxa do AFRMM incide diretamente sobre os fretes marítimos cobrados tanto por empresas nacionais como por empresas do exterior. Dessa maneira, não dá para escapar de seu pagamento, sendo obrigatória a cobrança em todas as transações do gênero.
A partir disso, dá para entender que o tributo conta com grande vulto para o orçamento brasileiro. Especialistas afirmam que o país pode aumentar as exportações em até US$ 7,8 bilhões, sendo que boa parte das mercadorias será transportada por meio aquaviário.
Como é feita a cobrança do AFRMM?
O órgão responsável pelo recolhimento do tributo é a Receita Federal do Brasil. Ela fica encarregada da cobrança, arrecadação, fiscalização, restituição e ressarcimento do AFRMM pagos por todas as empresas que circulam produtos dentro dos portos brasileiros.
Em linhas gerais, os empresários devem efetuar o pagamento dos valores em um prazo de até 30 dias após o fato gerador. O processo pode ser efetuado de modo digital, pela internet, através do Sistema da Marinha Mercado.
O fato gerador do AFRMM pode ser considerado como o momento em que a carga chega ao porto nacional e é descarregada. Isso acontece tanto para embarcações oriundas de outros países do globo terrestre ou mesmo de outros portos do próprio território brasileiro. Assim que for descarregada, o prazo de 30 dias começa a ser contato para que o pagamento das taxas seja realizado adequadamente.
Se por algum motivo o recolhimento do imposto não for efetuado ou se atrasar, a empresa poderá sofrer com a cobrança de multas, juros e encargos de ofício. Aliás, além da taxa mencionada aqui, existe outro tributo que é a Taxa de Utilização do Mercante (TUM). Esse imposto só não é cobrado para certos produtos considerados isentos.
Sendo assim, todas as pessoas que planejam começar um novo negócio dependente de frete marítimo precisam estar atentas aos tributos inerentes ao setor. Vale destacar que o governo tem empreendido esforços para reduzir o AFRMM e algumas outras taxas.
AFRMM: O Guia Completo sobre o Tributo Marítimo no Brasil e Seu Impacto no Comércio
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), instituído em 1987, é um tributo brasileiro destinado a fomentar o desenvolvimento da Marinha Mercante e infraestrutura portuária. Incidindo sobre o frete marítimo, é cobrado tanto de empresas nacionais quanto estrangeiras, sendo essencial para o orçamento do país e o crescimento do setor marítimo. A gestão do tributo fica a cargo da Receita Federal, com os recursos arrecadados direcionados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), visando a ampliação e manutenção de portos e frotas. O AFRMM é um componente vital para o comércio exterior brasileiro, com impactos significativos nas exportações e na economia marítima.
O que é o AFRMM?
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo brasileiro criado em 1987 para apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e infraestrutura portuária do país.
Como é feita a cobrança do AFRMM?
A cobrança do AFRMM é realizada pela Receita Federal do Brasil sobre os fretes marítimos, aplicável tanto a empresas nacionais quanto estrangeiras, com o pagamento devido até 30 dias após o fato gerador.
Qual o objetivo do AFRMM?
Seu objetivo é financiar a ampliação e manutenção de portos e frotas, contribuindo para o desenvolvimento do setor marítimo brasileiro.
O que acontece se o AFRMM não for pago?
Em caso de não pagamento ou atraso, a empresa incide em multas, juros e encargos de ofício.
Existe algum tributo similar ao AFRMM?
Sim, além do AFRMM, existe a Taxa de Utilização do Mercante (TUM), que também visa apoiar o setor marítimo, porém não é cobrada para certos produtos considerados isentos.
