NF3e: o que é e como funciona a nota fiscal de energia elétrica?

Quando o assunto é nota fiscal eletrônica, é preciso ficar atento, pois existem vários modelos que atendem a diferentes tipos de operações. Um deles é a NF3e que é a Nota Fiscal de Energia Elétrica em formato eletrônico.

A digitalização da nota fiscal desde 2006, agilizou bastante a contabilidade das empresas e também o gerenciamento das Secretarias de Fazenda dos estados e o monitoramento da Receita Federal.

Dessa forma, os contribuintes conseguem comprovar o pagamento de impostos como o ICMS e fazer a prestação de contas anual sem nenhum erro.

Neste post, vamos explicar o que é a NF3e, o que é preciso para emitir, o novo layout do documento, entre outros detalhes. Continue a leitura e confira!

O que é NF3e?

A NF3e é a Nota Fiscal Eletrônica da Energia Elétrica (modelo 66), um documento digital que tem como objetivo registrar as operações de prestação de serviços de energia elétrica para o cliente.

O documento tem valor jurídico, pois tem a assinatura digital da empresa emitente e o uso autorizado por parte da administração tributária do estado ao qual o contribuinte pertence.

Recentemente, o Ajuste SINIEF 01/2019 estabeleceu que a NF3e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E) podem substituir o antigo modelo 6 da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.

No segundo parágrafo da cláusula primeira do ajuste também foi determinado que:

 “A critério da unidade federada, pode ser vedada a emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, quando o contribuinte for credenciado à emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e”.

Qual o prazo para o início da emissão da NF3e?

Segundo as orientações do Ajuste SINIEF, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) vai implementar o novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica da Energia Elétrica a partir de 2022.

O prazo vai variar de acordo com cada estado, sendo que:

  • Até 30 de setembro de 2022 deve estar em uso no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal;
  • A partir de fevereiro 2022 deve estar em uso nos outros estados do país.

O objetivo é que as unidades federativas tenham tempo para se ajustar às exigências e façam as adaptações do layout necessárias no documento para apresentar todas as informações exigidas. 

Com isso, o sistema será mais simples tanto para os contribuintes cumprirem suas obrigações quanto para as empresas e o Fisco acompanhar a emissão das NF3e com mais agilidade.

Como se credenciar para a emissão da NF3e?

Para se credenciar e começar a emitir o novo modelo de NF3e, o governo orienta que sejam seguidos os seguintes passos:

  1. Ter o cadastro e número de Inscrição Estadual junto a Secretaria da Economia e estar em dia com as obrigações fiscais da empresa;
  2. Possuir ou adquirir um Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ);
  3. Fazer o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e); 
  4. Definir qual será o tipo de credenciamento: produção (tem validade jurídica) ou homologação (ambiente de testes), sendo necessário o uso de Certificado Digital para fazer essas operações;
  5. Desenvolver ou contratar um software emissor de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica NF3e.

Leia também: Por que sua empresa deve emitir nota fiscal automaticamente? Conheça como funciona esse processo e suas vantagens.

É importante ter atenção ao prazo estabelecido para o seu estado no Ajuste SINIEF 01/2019 para adaptar e fazer os ajustes necessários nos sistemas da empresa para viabilizar a emissão de NF3e e contornar os possíveis problemas com antecedência.

Como é o novo layout da NF3e e do DANF3E?

Outro detalhe importante sobre o novo modelo é o layout, ou seja, a organização das informações no documento da NF3e e no DANF3E (que é o que o consumidor recebe).

O software emissor desse modelo de nota fiscal deve estar de acordo com as regras do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), disponibilizado no Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica.

Caso você contrate um fornecedor para fazer a emissão automática dos documentos, é importante conferir se o sistema oferecido está atualizado e cumpre com as regras exigidas.

Separamos a seguir, quais são as principais informações que devem constar nas notas fiscais e no documento auxiliar. 

Principais dados da NF3e

  • O formato digital padrão da NF3e é o XML (Extensible Markup Language);
  • A numeração do documento deve ser crescente, indo de 1 a 999.999.999 (quando atingir o limite, a contagem deve ser reiniciada);
  • O sistema utilizado pelo emitente deve incluir um código numérico que fará parte da chave de identificação, além de ter o CNPJ do emitente, número e série da NF3e;
  • A NF3e deve ter a assinatura digital do emitente validada corretamente e incluir o CNPJ do contribuinte para garantir a validade do documento.

Principais informações do DANF3E

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia (DANF3E) é uma representação gráfica resumida da NF3e na versão impressa — muitas empresas já possibilitam escolher o recebimento em formato digital. 

Ou seja, é o documento tradicional que o consumidor está acostumado a receber da distribuidora de energia da sua região e que detalha o consumo mensal da unidade.

Com as mudanças para a implementação da NF3e, o layout desse documento também foi alterado. As principais informações que devem estar no DANF3E são:

  • Código bidimensional com autenticação digital que identifica a autoria do documento nos padrões técnicos do MOC;
  • Número do protocolo de concessão da Autorização de Uso, como também está estabelecido no MOC. 

Abaixo, você confere um exemplo do novo layout:

Layout DANF3E I – Modelo Retrato Alta Tensão (Grupo A) | Fonte: MOC.

Agora que você sabe o que é a NF3e, como ela funciona e os prazos de adaptação, fique atento para se adaptar a tempo, oferecendo aos seus clientes todas as informações necessárias sobre o consumo de energia elétrica. 
Este artigo foi escrito por Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFe.io, sistema de emissão e consulta de nota fiscal.

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